| Projeto: |
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PL 257 28/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-257/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0257-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Sansão Pereira |
| Ementa: |
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"INSTITUI O PROGRAMA "OFICINA DE MANUTENÇÃO MÓVEL", QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANDADOR / BENGALA / CADEIRA DE RODAS / CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / CONSERTO / GRATUIDADE / LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) / MANUTENCAO / MULETA / ORTESE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA OFICINA DE MANUTENCAO MOVEL / PROTESE / REPARACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1542-2021
ver documento ADM0499-2022
ver documento SAUDE1126-2022
ver documento FIN1380-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 29/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PRESID | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | CCJ | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 29/03/2022 | | ADM | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/05/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | | FIN | Recebido em 31/10/2022 | Encaminhado em 17/11/2023 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 331/2023 de 10/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001615-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 371/2023
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